REGULAMENTO DA FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE BEACH TENNIS – FRBT
(consolidado com a 1a alteração)

Dispõe sobre as regras aplicáveis aos torneios estaduais chancelados pela Federação Roraimense de Beach Tennis

DA REGRAS E REGULAMENTO

Art. 1o - Todo atleta, ao realizar a sua inscrição em qualquer torneio oficial ou chancelado pela Federação Roraimense de Beach Tennis (FRBT):
I - declara ter total conhecimento das regras do esporte e automaticamente aceita e se submete e a este regulamento e às normas oficiais;
II - atesta estar apto a dele participar, assegurando ter as condições físicas e psicológicas necessárias para tanto, declarando ainda ser o único responsável por todas as consequências de sua participação;
III – cede o seu direito de imagem ao torneio, ao organizador e à FRBT.

FILIAÇÃO

Art. 2o - A filiação à FRBT será realizada pela plataforma Letzplay, no perfil oficial da entidade.
Parágrafo único: a taxa de filiação da CBBT refere-se tanto ao circuito nacional quanto aos estaduais e tem validade de 365 dias, contados de sua realização.

DAS CATEGORIAS

Art. 3o - Os torneios estaduais poderão ser disputados nas seguintes categorias:
I) Categorias amadoras:
a) A – simples ou duplas - masculina, feminina e mista;
b) B - simples ou duplas - masculina, feminina e mista;
c) C - simples ou duplas - masculina, feminina e mista;
d) D - simples ou duplas - masculina, feminina e mista;
e) E - simples ou duplas - masculina, feminina e mista;
f) 30+, 40+, 50+, 60+ - duplas – masculina e feminina;
g) Sub 12, 14, 16 e 18 – duplas – masculina e feminina.
II) Categoria profissional: masculina, feminina e mista.
§1o - Todas as categorias pontuarão para o ranking estadual, exceto a “E”, que se reserva a atletas iniciantes.
§2o - Considera-se atleta iniciante aquele que, cumulativamente, nunca tenha participado de torneio chancelado por qualquer federação filiada à CBBT e possua nível técnico compatível com quem está iniciando na modalidade.
§3o - Considera-se participação, nos moldes do parágrafo anterior, a disputa de, pelo menos, 2 jogos completos.
§4o - Caberá única e exclusivamente à FRBT a análise do nível técnico do atleta iniciante.
§5o - Atletas inscritos na categoria E não poderão participar de outra categoria de nível, ainda que em torneio nacional. Caso haja inscrição na categoria D em torneio nacional, presumir-se-á que o atleta optou por jogar a categoria superior, devendo ser excluído da inferior.
§6o - Para a habilitação de um atleta em categoria de idade, será levado em consideração o ano de seu nascimento.
§7o - Fica a critério do organizador do evento a abertura de todas ou de apenas algumas categorias.

DO SISTEMA DE DISPUTA DA CATEGORIA PROFISSIONAL

Art. 4o - Na categoria profissional dos torneios estaduais de beach tennis chancelados pela FRBT, o sistema de disputa será o seguinte:
1) Simples:
• fase de grupos até as quartas de final: 6 games;
• semifinais e final: 8 games.
2) Duplas Mistas:
• fase de grupos até as quartas de final: 6 games;
• semifinais e final: 8 games.
3) Duplas masculinas e femininas:
• Até 7 duplas – fase de grupos: Round-Robin – 8 games; semifinal e final: melhor de 3 sets. Em caso de empate em número de sets, será jogado um tie break de 10 pontos.
• De 8 ou mais duplas: melhor de 3 sets. Em caso de empate em número de sets, será jogado um tie break de 10 pontos.

Parágrafo único: todos os games serão disputados no
sistema NO-AD (Sem Vantagem).

DO SISTEMA DE DISPUTA DA CATEGORIA AMADORA

Art. 5o - Na categoria amadora dos torneios estaduais de beach tennis chancelados pela FRBT, o sistema de disputa será definido através do número de inscritos. Quando o número de duplas inscritas for igual ou superior a 49, classifica-se 1 dupla por grupo. Caso seja inferior a 49, classifica-se 2 duplas por grupo.

§1o - Não será realizada nenhuma categoria com menos de 4 duplas.
§2o - A forma de disputa da fase de grupos será diferente daquela da fase eliminatória, dando-se da seguinte maneira:
I) Fase de grupos até as quartas de final: um set de 6 games e tie break de 7 pontos, em caso de empate em 6-6.
II) Semifinal e final: um set de 8 games e tie break de 7 pontos, em caso de empate em 8-8.
§3o - Em todas as categorias amadoras, os games serão disputados no sistema NO-AD (sem vantagem).
§4o - As disputas serão ordenadas da seguinte maneira:
I) 4 duplas: será campeão quem tiver vencido mais partidas;
II) De 5 a 8 duplas classificam os 2 primeiros de cada grupo para a semifinal;
III)De 9 a 48 duplas, classificam as duas primeiras duplas de cada grupo para jogar a chave eliminatória;
IV) De 49 a 72 duplas, classifica a primeira dupla de
cada grupo para jogar a chave eliminatória.

DA COMPOSIÇÃO DAS CHAVES

Art. 6o - Os grupos serão montados de acordo com a quantidade de duplas inscritas, conforme a tabela a seguir:

DA DISTRIBUIÇÃO DAS DUPLAS NOS GRUPOS

Art. 7o - As duplas serão divididas em grupos, cujas primeiras posições serão ocupadas pelos cabeças de chave. As demais vagas serão preenchidas pelas demais duplas mediante sorteio.

DOS CABEÇAS DE CHAVES

Art. 8o - As duplas cabeças de chave serão definidas pelo somatório da pontuação do ranking da FRBT de cada atleta que as integram, em ordem crescente. A dupla com maior pontuação será o cabeça 1 (um) do torneio.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art. 9o - No caso de empate na pontuação dos grupos, a definição das posições será determinada observando-se os seguintes critérios, pela ordem:
I) Empate com 2 duplas/atletas: Confronto direto;
II) Empate com 3 duplas/atletas:
a) saldo de sets;
b) saldo de games;
c) game average;
d) sorteio.
§1o - O game avarege consiste na soma dos games ganhos divididos pelos games jogados (soma dos resultados de todos os jogos do grupo) Ex: 6x4, 6/10 = 0,6.
§2o - Se, em qualquer momento da aplicação dos critérios de desempate, ocorrer empate entre apenas duas duplas, a decisão se dará pelo confronto direto.

DA ARBITRAGEM

Art. 10o - A arbitragem dos torneios ficará a cargo do árbitro geral, podendo ser assessorado por árbitros auxiliares, todos devidamente aprovados pelo Departamento de Arbitragem da CBBT.
§1o - Fica vedada a participação de qualquer árbitro como atleta no torneio em que estiver arbitrando.
§2o - Durante a realização do torneio, o árbitro geral e os seus auxiliares são as autoridades máximas, competentes para dirigir a parte técnica do torneio, podendo intervir (estando ou não dentro de quadra) em qualquer partida, quando necessário, para aplicar as regras, os procedimentos e código de conduta.
§3o - O árbitro geral deverá estar presente e à disposição no local do torneio, durante a realização dos jogos. A sua ausência acarretará a paralisação imediata do torneio.
§4o - É de responsabilidade do árbitro geral preencher o relatório do torneio e enviar por e-mail para a FRBT – [email protected].

DO NÍVEL TÉCNICO

Art. 11 - Caso determinado atleta nunca tenha participado anteriormente de torneio chancelado pela CBBT, FRBT ou por qualquer outra federação estadual filiada à CBBT,
poderá escolher livremente a categoria em que irá participar nos torneios estaduais chancelados pela FRBT.
§1o - A escolha será analisada por comitê da FRBT, que poderá vetar a participação do atleta na categoria escolhida, caso entenda que o seu nível técnico é incompatível com ela.
Art. 12 - O atleta deverá permanecer na categoria escolhida até a vidada do ano. Poderá, entretanto, subir de nível, por sua livre escolha.
Parágrafo único: caso opte por subir de nível, perderá a pontuação conquistada no nível inferior.
Art. 13 - Caso determinado atleta já tenha participado anteriormente de torneio chancelado pela CBBT, pela FRBT, ou por qualquer outra federação estadual filiada à CBBT, deverá, ao se inscrever em novo torneio chancelado pela FRBT, permanecer no nível técnico em que por último participou, caso a participação tenha se dado no mesmo ano da nova inscrição.
Parágrafo único: o atleta poderá subir de nível, por sua livre escolha, perdendo a pontuação do nível inferior.
Art. 14 - Ao virar o ano, será concedido prazo máximo de 30 dias para solicitações de descida de nível. Caso não haja solicitação, presumir-se-á prorrogada a permanência do atleta no mesmo nível, salvo se decidir subir.
§1o - A solicitação será dirigida à FRBT, que analisará e o caso e sobre ele tomará uma decisão segundo critérios técnicos.
§2o - Não será permitido o descenso de atleta que tenha, no ano anterior, conquistado pódio em qualquer das etapas da CBBT ou da FRBT.
Art. 15 - É permitido o descenso de atleta que, no ano anterior, tenha ficado nas 2 últimas posições do ranking estadual.
Art. 16 – Será obrigatória a subida de nível de atleta nas seguintes hipóteses:
I) Análise de comitê da FRBT;
II) Ficar entre os 4 primeiros colocados no ranking da CBBT ou entre os 2 primeiros colocados no ranking da FRBT;
Parágrafo único: os atletas da categoria A não têm a obrigação de subir para a categoria profissional.

Art. 17 - Os atletas só poderão jogar 1 nível técnico durante o torneio. Não poderão, portanto, jogar mista em um nível técnico, gênero em outro e simples em outro,
salvo nas hipóteses de concessão autorizadas por este regulamento.

DAS CONCESSÕES
DO ARREPENDIMENTO

Art. 18 – Na hipótese do artigo 11, o atleta poderá descer de nível após o primeiro torneio, caso entenda que o nível escolhido está incompatível com o seu nível técnico.
A solicitação será analisada pela FRBT, segundo critérios técnicos, que poderá não autorizar o descenso.
Parágrafo único: na hipótese do caput deste artigo, as pontuações de ambas as categorias serão zeradas.
Art. 19 - O atleta que subir de nível de maneira voluntária poderá voltar ao nível de origem desde que não tenha participado de mais de 1 torneio no nível superior e desde que autorizado pela FRBT, após análise técnica.
§1o - Na hipótese do caput deste artigo, as pontuações de ambas as categorias serão zeradas.
§2o - Na hipótese do caput deste artigo, não será permitida a volta ao nível de origem de atleta que tenha, no torneio anterior da FRBT ou CBBT, estado entre os 4 melhores
classificados.

DA PARTICIPAÇÃO EM DUAS CATEGORIAS DE NÍVEL

Art. 20 - Será permitido aos atletas da categoria B feminina e masculina participarem também da categoria A feminina e masculina nos torneios chancelados pela FRBT.
Parágrafo único – Os atletas apenas pontuarão na sua
categoria de origem.

DA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Art. 21 – O atleta somente terá direito à devolução da taxa de inscrição nos torneios estaduais nas seguintes hipóteses:
I) Não haver quórum para a realização da categoria
escolhida;
II) Duplicidade de inscrição na mesma prova;
III)Cancelamento de inscrição dentro do prazo.
Parágrafo único: o valor pago não poderá ser utilizado em futuros torneios chancelados pela FRBT.


DOS JOGOS
Art. 22 - Os torneios estaduais chancelados pela FRBT terão seus resultados considerados para pontuação no ranking estadual de beach tennis.
Art. 23 – Nos torneios estaduais, os jogos poderão ser realizados a partir das 07h30.
Art. 24 - O tempo de aquecimento não poderá ultrapassar 5 minutos.
Art. 25 - A troca de lados não poderá ultrapassar 1 minuto e 30 segundos, exceto ao término de cada set, quando o tempo será de 2 minutos.
Art. 26 - Não é permitido receber instruções na quadra, ou fora dela, em nenhum momento durante a partida, exceto nos jogos da categoria profissional.
Art. 27 - O não cumprimento dos artigos acima pode acarretar a punição do atleta pelo árbitro geral do torneio.


DA PROGRAMAÇÃO DOS JOGOS E COMPARECIMENTO
Art. 28 - A programação dos jogos deverá ser elaborada pelo árbitro geral logo após a disponibilização das chaves no aplicativo Letzplay.
Art. 29 - A programação dos jogos também deverá ser disponibilizada no clube sede, sendo de responsabilidade do organizador a sua atualização diária.
Art. 30 – Ao chegar ao local do evento, o atleta deverá confirmar sua presença ao árbitro geral.
Art. 31 - Todos os jogos serão chamados da "sala de arbitragem", através de sistema de som.
Art. 32 - Haverá tolerância de 15 minutos, após a chamada, para a apresentação do atleta em quadra.
Parágrafo único: caso o atleta não compareça à quadra dentro do prazo de tolerância, será considerado perdedor por W.O.
Art. 33 - A ordem dos jogos informada pelo Letzplay não é oficial, devendo o atleta confirma-la junto à arbitragem.
Art. 34 - As 2 duplas que estiverem presentes deverão iniciar o confronto; após o seu término, iniciar-se-á a contagem dos 15 minutos para a próxima partida na mesma
quadra.
DO TEMPO DE DESCANSO ENTRE OS JOGOS

Art. 35 - Em torneios d a FRBT, o período mínimo de descanso de um atleta, entre partidas será de:
I) 5 minutos em disputa de fase de grupos;
II) 60 minutos, em disputa melhor de 3 sets;
III) 90 minutos, se a partida anterior tiver duração superior a 1h30min.

DO ATENDIMENTO EM QUADRA (FISIOTERAPEUTA)

Art. 36 - Durante os jogos realizados em torneios estaduais, o atendimento em quadra será feito somente por fisioterapeutas do torneio, seguindo os procedimentos aprovados pela CBBT e FRBT.
§1o - O atendimento em quadra durante a partida tem como objetivo tentar melhorar a condição apresentada pelo atleta, para que possa terminar o jogo.
§2o - Nos casos de contusões mais graves ou doença, é de responsabilidade do atleta todo e qualquer custo para qualquer tratamento necessário.
§3o - A organização encaminhará o atleta a clínica especializada, se for o caso.
§4o - Não são permitidos quaisquer tratamentos que requeiram injeções, infusões intravenosas ou utilização de oxigênio dentro ou fora da quadra, com exceção dos atletas portadores de diabetes, hipótese na qual é permitida a utilização do tempo médico para verificação da dosagem sanguínea e aplicação do medicamento, se necessário.

DAS DESISTÊNCIAS

Art. 37 - Para efeito de desempate, nos casos de desistência de alguma dupla, serão computados os games faltantes para término do jogo. Ex: um jogo entre a dupla A
e dupla B, a dupla A está ganhando por 2/1 e a dupla B desiste, a contagem para efeito de desempate será 6x1 para
a dupla A.

DAS PENALIDADES POR NÃO COMPARECIMENTO (W.O.)

Art. 38 - Na fase de grupos, caso haja uma dupla perdedora por W.O., ela estará automaticamente desclassificada da categoria e todos os jogos realizados pela dupla serão zerados. Exemplo: se existiam 4 duplas no
grupo este grupo passará a contar com apenas 3 duplas.

DAS SUBSTITUIÇÕES

Art. 39 - Em torneios da FRBT, serão permitidas substituições de parceiros até o início dos jogos da sua categoria.

DO RANKING ESTADUAL

Art. 40 - Todos os atletas que participarem dos torneios oficiais da FRBT terão os seus pontos computados no ranking estadual da FRBT, considerando-se os 8 melhores resultados da respectiva temporada.
§1o - A pontuação será zerada na virada de cada ano.
§2o - Não havendo ranking em qualquer categoria, a FRBT poderá convidar atletas para compô-la, em caso de participação da delegação roraimense de beach tennis em
disputas por equipes fora do estado.
§3o - O ranking estadual será aquele disponibilizado no aplicativo Letzplay.
§4o - Em caso de empate em pontos entre atletas de uma mesma categoria, valerá a ordem disponibilizada no Letzplay.

DO RANKING INDIVIDUAL DO ATLETA

Art. 41 - Os pontos da dupla serão computados
individualmente, portanto o ranking é baseado nos resultados
de cada atleta da dupla.

DAS GRADUAÇÕES, PONTUAÇÕES E PREMIAÇÃO

Art. 42 – Na categoria profissional, a divisão da premiação se dará proporcionalmente, da maneira indicada na tabela abaixo:

Classificação FRBT 100 FRBT 150 FRBT 200 FRBT 300
Campeão 70% 50 % 40% 40%
Finalista 30 % 30 % 20% 20%
Semifinalista 10 % 10 % 10 %
Semifinalista 10 % 10 % 10 %
4s final 5% 5%
4s final 5% 5%
4s final 5% 5%
4s final 5% 5%
§ 1o - Do total da premiação, no mínimo 80% deve serdestinado para as categorias masculina e mista.
§2o - A pontuação das etapas da FRBT deverá ser dividida da maneira indicada na tabela abaixo:

FRBT 100 FRBT 150 FRBT 200 FRBT 300

Valor mínimo
da premiação

R$ 5.000,00 R$ 7.500,00 R$ 10.000,00 R$ 15.000,00

Campeão 100 150 200 300
Finalista 75 100 150 250
Semifinalista 50 75 100 200
4s final 30 50 75 150
8s final 20 30 50 100
16s final 15 20 30 50
1a rodada 10 15 20 25
§3o - Do valor total da premiação, metade deverá ser destinada à categoria profissional.
§4o - Caso não haja quórum na categoria profissional, o valor da premiação a ela destinado poderá ser redistribuído à categoria amadora, a critério da organização do evento.
§5o - Caso não haja abertura da categoria profissional, o valor mínimo da premiação poderá ser reduzido pela metade.

DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES

Art. 43 – Aplica-se às infrações disciplinares cometidas em torneios da FRBT o Código de Conduta da CBBT.
Art. 44 – As infrações disciplinares serão julgadas pelas comissões disciplinares, pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Beach Tennis de Roraima e Superior Tribunal de
Justiça Desportiva do Beach Tennis.
Art. 45 – Aos procedimentos, às penalidades e demais regras referentes à Justiça Desportiva são aplicadas a lei 9615/98 ou qualquer outra que venha a substitui-la.

DO DIRETOR DO TORNEIO

Art. 46 - O diretor do torneio é o responsável pela organização do campeonato. Sua função é a de responder por todos os itens obrigatórios e necessários ao seu bom
andamento, incluindo, mas não se limitando, à logística, hospedagem e alimentação, ao pessoal de apoio, aos protocolos de segurança, etc.

DOS CASOS OMISSOS

Art. 47 – Aplica-se subsidiariamente aos torneios da FRBT o regulamento geral da CBBT.
Art. 48 - Os casos omissos não previstos neste regulamento e no regulamento da CBBT serão resolvidos pelo Árbitro Geral.

DA VIGÊNCIA

Art. 49 – Os termos deste regulamento entram em vigor a partir de 9 de janeiro de 2024 por tempo indeterminado, até que sejam revogados por regulamento posterior.

Boa Vista/RR, 12 de junho de 2024.



Você poderá encontrar este regulamento no link a seguir:
https://drive.google.com/file/d/1-YmGMFJdrAaP6Rmvoe83Yi0RKBthzSe5/view

Ou, se preferir, pode acessar o App da Federação: beacons.ai/frbt

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